A contagem de três dias proporcionais é considerada somente a partir do segundo ano completo de contratou ou logo após o primeiro?

Ele também analisa se as empresas devem ou não ser incluídas nas normas previstas no Código Penal.

A restituição fica disponível no banco por um ano.

Mais rigorosas, novas normas incluem prazo de validade e BO para sustar documento

STJ adota desconsideração de personalidade para separar bens da empresa e dos seus sócios para efeito de determinar obrigações