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Intervalo de motorista que faz horas extras não pode ser fracionado
Mas o inciso II da Orientação Jurisprudencial nº 342 da SDI do Tribunal Superior do Trabalho previu uma exceção a essa regra.
2011/10/28 -
Deputados aprovam medida provisória que incentiva indústria e desonera folha de pagamento
O prazo final da nova sistemática é ampliado de dezembro de 2012 para dezembro de 2014.
2011/10/27 -
Norma de prevenção contra incêndio simplifica licenciamento
Até o final do ano, Ministério da Justiça vai editar medida que padroniza licenças de empresas
2011/10/27 -
Trabalho irregular em feriado pode gerar multa de até R$ 4 mil a empregador
A reincidência e a oposição à fiscalização, além do desacato à autoridade, levarão o infrator a receber a penalidade em dobro.
2011/10/27 -
Importadoras podem ser multadas por valor de ICMS
Especialistas alertam que há unidades da Federação que oferecem vantagens fiscais a importadores – a chamada guerra fiscal
2011/10/27
