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Notícias
Notícias Técnicas
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Desconto no imposto de renda poderá ser dobrado se empregado doméstico estudar
O relator da matéria, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), vai apresentar voto favorável à aprovação do projeto
2011/09/09 -
STF volta a analisar prazo de prescrição do fundo de garantia
Após o término de um contrato de trabalho, os empregados têm dois anos para entrar na Justiça contra a empresa, discutindo o pagamento de valores.
2011/09/09 -
Divulgados os fatores de atualização dos pecúlios e dos salários-de-contribuição para setembro/2011
Portaria MPS nº 540/2011 - DOU 1 de 08.09.2011
2011/09/09 -
Impugnação a plano de recuperação judicial pode ser retirada até assembleia de credores
A Quarta Turma acompanhou integralmente a decisão do relator.
2011/09/09 -
Falta de repasse da pensão alimentícia descontada do salário pode gerar rescisão indireta
O trabalhador apenas se valeu da opção que lhe é conferida pelo parágrafo terceiro do mesmo artigo 483.
2011/09/09
