Assim, não estando livre e desembaraçado o bem, não haveria como se reconhecer nele garantia do crédito da Fazenda.

O texto foi aprovado por unanimidade (316 votos) e agora segue para votação no Senado Federal.

O assunto será ainda discutido no Senado, mas dificilmente o segmento ficará livre dessa tributação

O grande xis da questão é discutir como reforçar o orçamento da saúde.

Conforme a proposta, terá o mesmo benefício quem adotar criança afrodescendente ou que tenha deficiência ou doença grave.