A empresa e os sócios sustentaram que o acidente ocorreu por caso fortuito e força maior

A proposta de alteração resultou do parecer dos ministros integrantes da Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos

A forma como as informações são solicitadas pelo fisco com certeza é o maior impacto sofrido pelos contribuintes

Em 2013, com sistema em pleno vigor, fiscalização deve multiplicar por sete.

Norma Regulamentadora (NR 18)