Por outro lado, a juíza constatou que o laudo apresentado pela empresa não demonstrou a inexistência de insalubridade devido ao calor excessivo dentro dos carros-fortes.

Instrução Normativa nº 1.178, de 1 de agosto de 2011

Lembre-se que a Instrução Normativa RFB nº 1.175/2011 determinou que as mencionadas contribuições

A nova política industrial também deverá trazer diretrizes para um aperto das estratégias de defesa comercial.

As três esferas do setor público também precisam se adaptar.