O fator, que considera informações específicas de cada contribuinte, aumenta ou diminui o valor do Seguro Acidente de Trabalho (SAT)
O prazo para adesão termina no dia 30 de julho de 2011.
Resolução CFC nº 1.353/2011 - DOU 1 de 19.07.2011
A base dessa nova contribuição será semelhante à do Simples - o sistema de tributação das micros e pequenas empresas.
O objetivo do reclamado, segundo o relator, era forjar uma dispensa por justa causa, por abandono de emprego, de alguns empregados.