A trabalhadora foi contratada em março de 2005, como agente de negócios, e demitida sem justo motivo em janeiro de 2007
A exigência é de que o capital social mínimo seja de 100 salários mínimos
O Código Tributário Nacional (CTN) atribui responsabilidade ao fiscal que lavra o auto.
A data-limite anterior era 7 de junho.
Há referências que citam mais de 40 diferentes modelos.