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Empresa é condenada por não reintegrar empregado após licença acidentária
O juiz observou ainda que quem não concordou com a conclusão do INSS foi a empresa e não o empregado e, portanto, cabia a ela recorrer da decisão.
2011/04/06 -
Turma determina aplicação de nova fórmula de cálculo do Imposto de Renda
O relator destacou que a Receita Federal até baixou a Instrução Normativa nº 1.127, de 07.02.11, explicando a nova fórmula de cálculo.
2011/04/06 -
Trabalhadora perde ação por confiar no comparecimento de testemunhas
O entendimento é o de que ela teve prazo para apresentar lista de testemunhas a serem notificadas e não se manifestou
2011/04/06 -
Empresas têm até o dia 15 para ter acesso a procedimentos sobre pagamento de tributos incluídos na Lei 11.941/2009
Segundo a Receita Federal, no período de agosto a novembro de 2009, foram formalizadas 2,5 mil opções para essa modalidade.
2011/04/05 -
Baixadas novas disposições sobre o registro de contratos ou alterações contratuais de sociedade que envolva sócio incapaz
Lei nº 12.399/2011
2011/04/05
