O prazo termina no dia 29 de abril e um dos principais questionamentos é com relação ao limite de renda necessário para fazer a declaração

Os funcionários que ganharem acima de cinco salários mínimo também poderão receber o vale-esporte.

Para ministros, ação rescisória não é válida após esse período

Nova regra começou em julho/10, beneficiando a quem recebe valor alto após ação judicial

A empresa, uma construtora, recorreu da decisão sustentando que a sua atividade preponderante é a construção civil pesada e, por essa razão, não se aplicam ao caso os instrumentos normativos apresentados pelo reclamante.