Em resposta a essa preocupação, ele foi informado que o sistema estará em constante avaliação e monitoramento, permitindo ajustes de datas e prazos, se necessário.
Considerada como a “alma do negócio”, a contabilidade é cada dia mais importante no dia-a-dia das empresas.
Não será mais exigida a apresentação de instrumento público de procuração para o contribuinte conferir poderes a terceiros
O projeto é simples e de grande utilidade, pois, ao suspender o prazo, não dificulta, mas abre um caminho ao contribuinte que tem que apresentar suas justificativas
A decisão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.