O projeto estabelece um ponto de equilíbrio entre a proteção dos direitos fundamentais do cidadão e a outorga de poderes às autoridades fazendárias

A ação foi movida por um hotel.

Sistemas e ferramentas eletrônicas ainda esbarram em impedimentos para facilitar processos em Contabilidade

Contribuinte discute limite estabelecido na Lei do Refis

A remuneração do empregado, contratado em maio/2003 como vendedor, era mensal à base de comissões