A GS1 Brasil, responsável pelas atribuições do código GTIN no Brasil, divulgou FAQ contendo as perguntas e respostas mais freqüentes sobre o tema
Muitos têm utilizado apenas as notas conjugadas.
Lei do Refis - nº 11.941, de 2009
Ato Declaratório Executivo nº 02 CODAC, de 28/06/2011
Instrução Normativa RFB nº 1.170/2011 - DOU 1 de 04.07.2011