A declaração deve ser apresentada no período de 1º de março e 29 de abril de 2011.
O adiamento foi divulgado por meio da portaria nº 373, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (28).
Atualmente, para recorrer de multas trabalhistas, é preciso primeiro pagar integralmente o valor devido.
Empresas poderão manter regras anteriores na elaboração dos balanços.
Não é Tributo , trata-se de uma nova obrigação acessória!