Essa matéria já está consolidada na Súmula nº 381 do Tribunal
Documento fiscal digital também será enviado ao transportador da mercadoria
As microempresas e empresas de pequeno porte que optaram pelo pagamento unificado de impostos e contribuições devem recolher até hoje, 20 de julho
A partir de 2011, mais 1.000 empresários locais poderão gozar dos benefícios previstos no sistema nacional
Este é o segundo projeto que trata da isenção de tributos para ônibus escolar em exame no Senado nos últimos dois anos.