O projeto de lei complementar 591 de 2010, entre outros pontos, corrige o valor do faturamento anual máximo das empresas que desejam permanecer no Simples.
Todos os contribuintes que aderiram ao programa têm entre os dias 1º e 31 de março de 2011 para retificar modalidades de parcelamento.
Em janeiro, 35 micro e pequenas empresas fecharam de um total de 41 falências decretadas.
Ao todo, 20.008 unidades faliram no ano passado.
Já o acordo coletivo firmado entre empresa e sindicato dos trabalhadores, informou o ministro Renato, prevê a hora noturna de 60 minutos com adicional de 40%.