De quebra, o ministro ainda colocou em xeque a atuação do órgão responsável por formular as diretrizes do Judiciário.

Instrução normativa n.º 1.098

Mesmo após aprovação de norma pela CVM, falta definição sobre como sairão os pareceres.

Pesquisa da FGV mostra o percentual mais alto da série iniciada em 2005

Quem não tiver pendência entra automaticamente em janeiro de 2011, quando ocorrem as entradas anuais, e quem tiver, ganha tempo para resolver