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Notícias
Notícias Técnicas
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Receita divulga regras de consolidação de débitos
Os esclarecimentos vieram com a Portaria Conjunta 2, publicada pelos dois órgãos.
2011/03/01 -
TNU: lei não retroage no caso de benefícios previdenciários
“Os benefícios previdenciários devem regular-se pela lei vigente ao tempo em que preenchidos os requisitos necessários à sua concessão”
2011/03/01 -
CVM edita Instrução que promove pequena correção na redação da Instrução CVM nº 361
A Instrução CVM nº 487/10, dentre as alterações que trouxe à redação da Instrução CVM nº 361/02
2011/03/01 -
Turma mantém penhora sobre único bem da empresa
No entender dos julgadores, não ficou caracterizado o excesso de penhora
2011/03/01 -
Pacto de permanência no emprego não é permitido na JT
A Oitava Turma do TST rejeitou o apelo do banco reiterando, na prática, o entendimento das instâncias anteriores
2011/03/01
