Os valores alocados pelo CJF são distribuídos entre os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, que, de acordo com suas programações individuais, efetuarão os depósitos para os aposentados do INSS.

Os empregadores terão até 10 de novembro para se adaptar a essa nova ferramenta, que se tornará obrigatória a partir de janeiro de 2024.

A norma estipula que se até 30 minutos após a hora marcada a audiência, injustificadamente, não houver sido iniciada, as partes e os advogados poderão retirar-se.

Proposta foi encaminhada para votação terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos

A Decore é um documento contábil pelo qual é possível comprovar renda de profissional autônomo