O contribuinte, assim, terá resposta mais rápida do fisco.

A simples contratação da empresa de saúde não livra a reclamada de responder pela efetividade da garantia prevista na cláusula coletiva

O empregador deve depositar a quantia, determinada na condenação, em conta vinculada do empregado.

A CND, que possui seis meses de validade, é um dos principais instrumentos de fiscalização e cobrança de tributos em atraso.

Resolução 1.318, de 28-7-2010, publicada no Diário Oficial de 5-8-2010