No caso do exercício 2010 (ano-base 2009), 1.628.135 contribuintes têm imposto a restituir, no total de R$ 1,426 bilhão, a ser corrigido em 3,4%.

A legislação brasileira prevê cinco dias consecutivos para a licença-paternidade.

O trabalhador pediu a rescisão indireta do contrato de trabalho

Segundo o relator, a atitude da empresa representou uma exposição desnecessária e desproporcional

Quanto à multa por litigância de má-fé, aplicada porque a Vara do Trabalho entendeu que o administrador havia tentado induzir o juízo a err