Portaria do Ministério da Fazenda dá poder às delegacias da Receita Federal de analisar documentação dos contribuintes sem intimação
Pesquisa considera despesas com funcionários, profissionais terceirizados e emissão de documentos
A estratégia para pagar menos contribuições, adotada pelos setores, foi vetada pela Medida Provisória nº 497.
Pois agora está sendo criado outro tipo de estabilidade, por meio do Projeto de Lei 3.035/2008
O magistrado verificou que consta no termo de concessão, firmado entre o trabalhador e a empresa