No caso analisado pelo julgador, o empregado, que trabalhava nessas condições
Essa matéria já está consolidada na Súmula nº 381 do Tribunal
Documento fiscal digital também será enviado ao transportador da mercadoria
As microempresas e empresas de pequeno porte que optaram pelo pagamento unificado de impostos e contribuições devem recolher até hoje, 20 de julho
A partir de 2011, mais 1.000 empresários locais poderão gozar dos benefícios previstos no sistema nacional