Esse é um serviço público essencial e não deveria ter uma tributação tão agressiva.

A exigência tem sido feita pelo Fisco gaúcho, com base na Lei estadual n. 12.741/2007.

Em seu depoimento, a própria reclamada declarou que a empregada, além de fazer o trabalho doméstico, também lavava os materiais do buffet de sua propriedade.

A WMS Supermercados do Brasil, quando o gerente entrava no período de férias, distribuía as responsabilidades desse supervisor entre outros colegas empregados.

De todos os tributos brasileiros, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)