Todo ano acontece a declaração do Imposto de Renda entre março e abril.

Consciente de que não teria estrutura para vigiar e punir o mercado em todos os seus movimentos, o órgão usará um modelo baseado em riscos em sua supervisão.

REPETITIVO. CRÉDITO-PRÊMIO. IPI. CERTIDÃO. REGULARIDADE FISCAL.

O perito atestou que a reclamante, durante todo o contrato de trabalho, de forma habitual e contínua, executava tarefas em contato direto com pacientes atendidos no hospital reclamado

Em execução provisória, quando não há uma decisão definitiva (transitada em julgado), não deve haver confisco de dinheiro para garantir pagamento da dívida (penhora) se outros bens forem oferecidos para esse fim.