Na segunda-feira (17), o órgão publicou a Instrução Normativa 1.033, que ditou as regras de apresentação da Dirf 2011

De acordo com o texto aprovado, a multa será de cinco vezes o valor da diferença salarial.

O projeto, na verdade, permite a modernização do Código Tributário Nacional, que está defasado.

A compensação poderá ser efetuada se a restituição de imposto, apurada na declaração de rendimentos de um exercício

Outras situações que vinculam a participação nessas atividades - como o aumento de salário, promoções e bônus - também têm ensejado o pagamento