No caso, a empresa reclamada se opôs ao pagamento de horas in itinere
O fato de a perícia técnica constatar agente de risco diverso do apontado na reclamação trabalhista não prejudica o pedido de adicional de periculosidade do empregado.
Houve importantes alterações no que se refere às informações contábeis e econômicas, dizem especialistas
O prazo para o cumprimento dessa obrigação é até o dia 10 de cada mês.
O Decreto-Lei n. 1.510/76 isentava o recolhimento do imposto de renda sobre o acréscimo patrimonial resultante da venda de ações, mas essa isenção foi revogada pela Lei n. 7.713/88.