A Receita não permite a entrega de declaração em atraso por formulário em papel, apenas pela internet, através do preenchimento do novo programa.

O prazo para a alteração vai até junho.

Pacote de emendas, na pauta de votação desta semana, cria facilidades para endividados

Haverá ainda um novo drawback para as empresas.

A duração da jornada diária e normal de trabalho não pode exceder oito horas, desde que não seja fixado expressamente outro limite inferior, segundo o artigo 58 da CLT.