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STJ autoriza cobrança retroativa da Cofins
As ações rescisórias são propostas em até dois anos após o trânsito em julgado de uma decisão - quando não cabe mais recurso.
2010/04/15 -
Contribuintes há 5 anos na malha fina receberão restituição do IR
A Receita constatou ainda que 499 pessoas físicas terão imposto a pagar e 365 declarações não terão imposto a pagar nem a restituir.
2010/04/15 -
Comissão de Trabalho aprova regras para cooperativas
Entre algumas determinações estão a obrigatoriedade de pagamento de horas extras e carga máxima de trabalho de oito horas diárias
2010/04/15 -
Quem parcela dívida tributária se livra de ação penal
O motivo da suspensão é o fato de eles terem aderido ao Programa de Parcelamento de Débitos (PAEX), da Receita Federal.
2010/04/15 -
Fim da contribuição ao INSS
Senado aprova projeto que isenta aposentados do pagamento à Previdência Social. Proposta segue agora para a Câmara
2010/04/15
