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Descanso de 15 minutos para mulheres é tema de decisão da SDI-1: prevalece entendimento de recepção pela CF ao artigo 384 da CLT
Segundo o artigo 5º, inciso I, da Constituição Federal, homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações
2010/04/08 -
Indisponibilidade de direitos trabalhistas não permite quitação geral perante comissão prévia
A questão, ressalta o redator, não se trata de negar validade ao termo de conciliação.
2010/04/08 -
IFRS para todos
Nova norma vale também para pequenas e médias empresas, que devem ter aumento de custo com contadores, mas melhora na gestão.
2010/04/07 -
RFB orienta sobre Dacon Mensal entregue como Semestral 2010
O Dacon Semestral foi extinto em 2010, mas alguns contribuintes transmitiram indevidamente o Dacon Semestral 2010.
2010/04/07 -
Empresas podem reduzir tributos com incentivos sociais
Doações e patrocínios destinados a entidades reconhecidas pelo governo podem gerar benefícios fiscais, diz especialista
2010/04/07
