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Cerca de 77% entregam o Sped Fiscal em tempo
A informação foi publicada pelo Expert Roberto Dias Duarte
2009/10/02 -
Tribunal libera uso de créditos do ICMS
Algumas indústrias fazem os poucos planejamentos tributários possíveis neste caso.
2009/10/02 -
Seguradora não é responsável por empregado de corretora
Seguradora não é responsável por empregado de corretora A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária da seguradora Sul América Capitalização S.A. pelos créditos trabalhistas devidos a ex-empregado de cor
2009/10/02 -
Atividade perigosa em unidade de consumo de energia elétrica gera direito a adicional de periculosidade
A 5ª Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso de uma empresa que não se conformava com a condenação ao pagamento do adicional de periculosidade a um trabalhador que exercia as funções de eletricista de manutenção industrial.
2009/10/02 -
Rescisória deve ser proposta contra acórdão que substituiu sentença, não contra esta
A 4.ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, por maioria, julgou extinta ação que visava rescindir sentença a qual tinha julgado procedentes embargos à execução fiscal
2009/10/02
