Com o entendimento, na prática, ao invés de o sócio por quotas de serviços ser isento dos tributos, ele deverá recolher a alíquota de 27,5% de IR e mais 11% de contribuição previdenciária sobre os dividendos que receber.
Segundo resolução, instituições devem apresentar demonstrações contábeis conforme padrão internacional
Inconformada com a condenação, a empresa recorreu, alegando que a sentença desrespeitou a legislação especial aplicável à categoria do trabalhador
Termina na próxima quarta-feira (30), às 20h (horário de Brasília), o prazo para a entrega do Imposto Territorial Rural (ITR).
A CSS (Contribuição Social para a Saúde) e a taxação da caderneta de poupança para aplicações acima de R$ 50 mil não serão aprovadas pelo Senado.