A PGFN e a Receita devem consolidar a maioria das dívidas que entrar no Refis até março do próximo ano.

Os projetos de lei do Executivo que darão isenções tributárias e de taxas alfandegárias a empresas envolvidas na Copa do Mundo de 2014 estão sendo finalizados, de forma que devem ser enviados para apreciação do Congresso nos próximos dias.

O critério de fixação da competência territorial no processo do trabalho visa a facilitar o acesso do empregado - parte economicamente mais frágil - à Justiça.

As companhias ainda não se sentem preparadas para a mudança.

A Receita Federal libera, nesta sexta-feira (25), o último dos seis lotes disponíveis em setembro do Imposto de Renda Pessoa Física, seja restituições do último exercício, seja a malha fina de calendários anteriores.