A Receita Federal libera, a partir das 9h desta sexta-feira (18), a consulta às declarações do IR 2007 (ano-base 2006) retidas na malha fina.
Sem ter usufruído dos dois intervalos de trinta minutos para amamentação estabelecidos pelo artigo 396 da CLT, uma bancária terá como compensação o recebimento deste tempo como horas extras.
O Ministério da Fazenda, em especial a Receita Federal, já começou a se movimentar para impedir que se transforme em lei o projeto
Em decisão terminativa, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou proposta pela qual é considerada inativa a empresa que ficar cinco anos sem registro na junta comercial.
As taxas são cobradas por boletos bancários, com prazo de vencimento curto, utilizando nomes de sindicatos