A restrição de compensar créditos tributários nos recolhimentos mensais de Imposto de Renda (IR), medida embutida na MP que regulamentou a lei contábil, já começa a ser questionada judicialmente pelas empresas.

Bloqueio financeiro em execução definitiva não fere direito líquido e certo

Mantega disse que a exigência de licença prévia causou uma série de mal-entendidos.

A composição da comissão especial sobre a redução da jornada de trabalho (PEC 231/95) será completada no dia 10 de fevereiro, quando serão escolhidos os seus três vice-presidentes.

A ausência de relação entre um acidente de trabalho e o problema de saúde que motivou o recebimento de auxílio-doença levou a Justiça do Trabalho da 24ª Região (MS) a rejeitar pedido de indenização por estabilidade provisória de empregado da C