Sendo que para o PIS-Pasep é cobrada uma alíquota básica de 0,65% e para o Cofins de 3%.

O máximo a ser recebido pelo PIS/PASEP é de um salário mínimo do ano em que a quantia está sendo paga.

Antes dessa medida, os estrangeiros eram isentos na compra de títulos públicos e alguns fundos de investimento.

Esses profissionais têm até o dia 31 de dezembro para realizar as atividades referentes ao PEPC.

A partir de abril de 2023, o MEI é obrigado a emitir a NFS-e em todo o território nacional, de forma simplificada e sem custos.