Medida entrou em vigor nesta segunda-feira (3/10); publicações obrigatórias poderão ser feitas sem necessidade de taxas ou custos adicionais

Para o colegiado, não é válida a ordem que autoriza o acesso ao conteúdo de todas as mensagens enviadas e recebidas de conta pessoal de e-mail utilizada por pessoa física, para fins de apuração de suposto ato ilícito.

O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) disponibilizou a versão 8.0.7 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

Amparados por decisões judiciais, contribuintes buscam reduzir carga tributária na compra de imóveis

Informações que só estavam disponíveis por consulta individualizada no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal, o e-CAC.