Como saber se há descontos indevidos?
Lembrando que os pagamentos implantados a partir de setembro de 2021, já são gerados com bloqueio para este tipo de desconto
Sigdef possibilita a coleta de informações como a quantidade de contribuintes ativos no Brasil e os valores arrecadados em cada estado brasileiro
Projeto terá duração de três anos, de 2025 a 2027.
Os processos administrativos e os autos de infração são resultantes da fiscalização periódica e sistemática da autarquia