CAT é a Comunicação de Acidente do Trabalho, que está prevista na Lei 8.213, artigos 19 a 23 e na Seção IX da IN 128 de 28 de março de 2022
Uma dúvida comum entre os contribuintes que precisam entregar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física é se é preciso declarar empréstimos.
O processo foi extinto sem resolução de mérito por falta de prova de que os interessados teriam direito a receber os créditos.
PGFN irá disponibilizar um link de acesso para que micro e pequenas empresas possam parcelar seus débitos pelo Relp.
Entenda quando o Microempreendedor Individual (MEI) precisa fazer a declaração do Imposto de Renda e prepare-se para enviar a declaração.